Termo de Inscrição e Participação

1. Informações do evento

O 2º Congresso de Neonatologia do Triângulo Mineiro — CNTM 2026 será realizado presencialmente de 26 a 28 de novembro de 2026, no Gran Executive Hotel, situado na Rua Natal, 1415, em Uberlândia/MG.

O evento possui finalidade científica, acadêmica e profissional, promovendo atualização, compartilhamento de conhecimento e integração entre estudantes, profissionais e demais interessados em neonatologia.

A programação, os horários, os palestrantes, as salas e outras informações oficiais poderão ser atualizados pela organização e serão divulgados nos canais oficiais do evento.

2. Inscrição

A inscrição será realizada pela plataforma Even3, mediante o preenchimento dos dados solicitados, o aceite deste Termo e o pagamento do valor correspondente à categoria escolhida.

A inscrição somente será confirmada após a identificação do pagamento ou a confirmação emitida pela plataforma. O participante é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nome, CPF, e-mail e categoria profissional ou acadêmica.

A inscrição é pessoal e intransferível. Não será aceita a transferência da inscrição para outra pessoa.

Nas categorias com valor diferenciado, a organização poderá solicitar documento comprobatório válido. A ausência ou irregularidade do documento poderá resultar na cobrança da diferença ou no cancelamento da inscrição, mediante comunicação ao participante.

3. Pagamento

Os valores, lotes, formas de pagamento, prazos e eventuais taxas serão apresentados na página oficial de inscrição antes da conclusão da compra.

O não pagamento dentro do prazo poderá ocasionar o cancelamento automático da inscrição ou a perda do valor promocional do lote selecionado.

A emissão de nota fiscal ou recibo seguirá as regras fiscais aplicáveis e poderá ser solicitada pelo e-mail comercial@congressodeneonatologia.com.br, quando não for disponibilizada automaticamente.

4. Cancelamento, desistência e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável, inclusive o prazo legal de 7 (sete) dias contado da contratação, quando cabível.

Fora do prazo legal de arrependimento, o cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail comercial@congressodeneonatologia.com.br com, no mínimo, 7 (sete) dias corridos de antecedência do início do evento, informando nome completo, CPF e número da inscrição.

Solicitações apresentadas após esse prazo não terão reembolso, ressalvadas as hipóteses asseguradas por lei ou situações excepcionais aprovadas pela organização.

O reembolso aprovado será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento, no prazo de até 20 (vinte) dias, observados os procedimentos da instituição financeira, da operadora e da plataforma de inscrição.

O não comparecimento, sem cancelamento realizado nas condições acima, será considerado desistência e não dará direito a reembolso.

5. Alteração, adiamento ou cancelamento

A organização poderá realizar ajustes necessários na programação, incluindo alterações de horários, salas, atividades ou palestrantes, preservando a proposta científica e a qualidade do evento.

Se o evento for cancelado pela organização, os participantes terão direito à restituição dos valores pagos pela inscrição, conforme a legislação aplicável.

Em caso de adiamento ou alteração relevante da modalidade, data ou local, os participantes serão comunicados pelos dados cadastrados e receberão as orientações aplicáveis.

6. Credenciamento e acesso

Para acessar o evento, o participante poderá ter que apresentar documento oficial com foto, ingresso, QR Code ou outra credencial indicada pela organização. A credencial é pessoal e não poderá ser cedida ou compartilhada.

O participante deverá respeitar os horários, as regras de circulação, as normas de segurança e as orientações da equipe organizadora e do local do evento.

Poderá ser impedida a entrada ou determinada a retirada de quem comprometer a segurança ou o funcionamento do evento, praticar assédio, discriminação, agressão ou ameaça, utilizar credencial de terceiro, apresentar documento falso ou descumprir reiteradamente as orientações da organização.

7. Certificado

O certificado será emitido em formato digital aos participantes com inscrição confirmada que realizarem corretamente o credenciamento e cumprirem os controles de presença definidos pela organização.

O certificado será disponibilizado pela plataforma Even3 em até 10 (dez) dias após o encerramento do evento.

O nome apresentado no certificado será o informado durante a inscrição. A inscrição, isoladamente, não garante certificado quando não forem cumpridos os critérios de participação e presença.

8. Conteúdo científico e responsabilidade profissional

As informações apresentadas possuem caráter científico, acadêmico e educacional e não substituem avaliação clínica individualizada, protocolos institucionais, orientações dos conselhos profissionais ou o julgamento técnico do profissional responsável.

As opiniões de palestrantes, autores e convidados são de responsabilidade dos respectivos autores e não representam necessariamente a posição institucional da organização.

É proibido fotografar, filmar, gravar ou divulgar casos clínicos, prontuários, imagens, dados sensíveis ou materiais cuja reprodução tenha sido expressamente proibida.

9. Propriedade intelectual

Palestras, apresentações, apostilas, artigos, vídeos, fotografias, marcas, identidades visuais e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A inscrição não transfere ao participante direitos de propriedade sobre esses conteúdos. Sem autorização expressa, é proibido gravar, reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir ou disponibilizar integralmente palestras e materiais do evento.

10. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos serão tratados para viabilizar inscrição, pagamento, credenciamento, comunicação, segurança, controle de presença, emissão de certificados, atendimento e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com a plataforma de inscrição, meios de pagamento, credenciamento, hospedagem tecnológica, emissão de certificados e fornecedores de comunicação.

O compartilhamento com patrocinadores para fins comerciais não é presumido pelo aceite deste Termo e, quando aplicável, dependerá de informação clara e opção específica e facultativa.

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para comercial@congressodeneonatologia.com.br.

11. Imagem e voz

O evento poderá contar com cobertura fotográfica e audiovisual para registro institucional. Quando o uso de imagem e voz depender de consentimento, a autorização será apresentada de forma específica e destacada.

O participante que não desejar aparecer de forma identificável deverá comunicar previamente a equipe de credenciamento, sem prejuízo de registros gerais e panorâmicos permitidos pela legislação.

12. Comunicações

O participante autoriza o envio de comunicações necessárias à execução do evento, incluindo confirmação, pagamento, programação, credenciamento, alterações operacionais, certificado e atendimento.

O envio de publicidade sobre futuros eventos, produtos ou serviços observará a legislação aplicável e, quando necessário, dependerá de opção específica do participante.

13. Responsabilidades do participante

O participante deverá fornecer dados verdadeiros, respeitar a programação, os profissionais, os demais participantes e a equipe, cumprir as normas do local, zelar por seus objetos pessoais, utilizar os conteúdos dentro das permissões concedidas e preservar o sigilo e a privacidade de pacientes ou terceiros.

A organização não se responsabiliza por objetos perdidos, esquecidos ou deixados sem supervisão, exceto nas hipóteses legalmente estabelecidas.

14. Menores de idade

A participação de menores de 18 anos somente será permitida mediante autorização do responsável legal e apresentação da documentação solicitada pela organização.

15. Disposições gerais

Este Termo será interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, a programação, a política de cancelamento apresentada durante a compra e as demais informações oficiais do evento.

Nenhuma disposição excluirá ou limitará direitos assegurados pela legislação brasileira. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

A organização responsável é a Innov Agência, inscrita no CNPJ nº 55.017.039/0001-03. Dúvidas e solicitações deverão ser enviadas para comercial@congressodeneonatologia.com.br.